No dia 20 de janeiro, em sessão do Parlamento Europeu, o Primeiro-Ministro português apresentou as prioridades da presidência portuguesa, que decorre entre janeiro e junho de 2021, nomeadamente:. O Portal Nacional de Licenciamento Ambiental integra as ações de Desenvolvimento Institucional do PNMA, que têm por objetivo o aperfeiçoamento de instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente instituídos pela Lei nº , de 31 de agosto de 1981 considerados estratégicos.
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