CP 288, SAR - Details and current position - MMSI 247022300
Art. 257 - Subtrair, ocultar ou inutilizar, por ocasio de incndio, inundao, naufrgio, ou outro desastre ou calamidade, aparelho, material ou qualquer meio destinado a servio de combate ao perigo, de socorro ou salvamento; ou impedir ou dificultar servio de tal natureza: 3o Se o crime cometido mediante a restrio da liberdade da vtima, e essa condio necessria para a obteno da vantagem econmica, a pena de recluso, de 6 (seis) a 12 (doze) anos, alm da multa; se resulta leso corporal grave ou morte, aplicam-se as penas previstas no art. 159, 2o e 3o, respectivamente. (Includo pela Lei n , de 2009) El que, a sabiendas de su falsedad, presentare en juicio o, para perjudicar a otro, hiciere uso de un documento falso de los comprendidos en el artculo anterior, incurrir en la pena inferior en grado a la sealada a los falsificadores. Art. 49 - A pena de multa consiste no pagamento ao fundo penitencirio da quantia fixada na sentena e calculada em dias-multa. Ser, no mnimo, de 10 (dez) e, no mximo, de 360 (trezentos e sessenta) dias-multa.(Redao dada pela Lei n , de )
Art. 54 - As penas restritivas de direitos so aplicveis, independentemente de cominao na parte especial, em substituio pena privativa de liberdade, fixada em quantidade inferior a 1 (um) ano, ou nos crimes culposos. (Redao dada pela Lei n , de ) Art. 337-N. Obstar, impedir ou dificultar injustamente a inscrio de qualquer interessado nos registros cadastrais ou promover indevidamente a alterao, a suspenso ou o cancelamento de registro do inscrito: (Includo pela Lei n , de 2021) Art. 70 - Quando o agente, mediante uma s ao ou omisso, pratica dois ou mais crimes, idnticos ou no, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto at metade. As penas aplicam-se, entretanto, cumulativamente, se a ao ou omisso dolosa e os crimes concorrentes resultam de desgnios autnomos, consoante o disposto no artigo anterior. (Redao dada pela Lei n , de ) Reported values indicate the duration of follow-up for the intervention phase (median, 5. 6 [interquartile range {IQR}, ] years in the conjugated equine estrogens [CEE] plus medroxyprogesterone acetate [MPA] trial; median, 7. 2 [IQR, ] years in the CEE-alone trial; and median, 6. 3 [IQR, ] years in the pooled analysis). Age groups indicate participant ages at randomization. HR indicates hazard ratio. Art.
Súmulas e OJs que citam Artigo 840
Art. 344 - Usar de violncia ou grave ameaa, com o fim de favorecer interesse prprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juzo arbitral: Investigators and Academic Centers: JoAnn E. Manson (Brigham and Women's Hospital, Harvard Medical School, Boston, Massachusetts); Barbara V. Howard (MedStar Health Research Institute/Howard University, Washington, DC); Marcia L. Stefanick (Stanford Prevention Research Center, Stanford, California); Rebecca Jackson (The Ohio State University, Columbus); Cynthia A. Thomson (University of Arizona, Tucson/Phoenix); Jean Wactawski-Wende (University at Buffalo, Buffalo, New York); Marian Limacher (University of Florida, Gainesville/Jacksonville); Robert Wallace (University of Iowa, Iowa City/Davenport); Lewis Kuller (University of Pittsburgh, Pittsburgh, Pennsylvania); Sally Shumaker (Wake Forest University School of Medicine, Winston-Salem, North Carolina). Art.
4o A faculdade prevista no 3o deste artigo no se aplica aos casos de parcelamento de contribuies cujo valor, inclusive dos acessrios, seja superior quele estabelecido, administrativamente, como sendo o mnimo para o ajuizamento de suas execues fiscais. (Includo pela Lei n , de 2018) Art. 229. Manter, por conta prpria ou de terceiro, estabelecimento em que ocorra explorao sexual, haja, ou no, intuito de lucro ou mediao direta do proprietrio ou gerente: (Redao dada pela Lei n , de 2009) Pargrafo nico. Nos casos em que o querelado tenha praticado a calnia ou a difamao utilizando-se de meios de comunicao, a retratao dar-se-, se assim desejar o ofendido, pelos mesmos meios em que se praticou a ofensa. (Includo pela Lei n , de 2015) 1o Se a vtima menor de 18 (dezoito) e maior de 14 (catorze) anos ou se o crime cometido por ascendente, padrasto, madrasta, irmo, enteado, cnjuge, companheiro, tutor ou curador, preceptor ou empregador da vtima, ou por quem assumiu, por lei ou outra forma, obrigao de cuidado, proteo ou vigilncia: (Redao dada pela Lei n , de 2009) El que, a sabiendas de su falsedad, presentare en juicio o, para perjudicar a otro, hiciere uso de un documento falso de los comprendidos en los artculos precedentes, ser castigado con la pena inferior en grado a la sealada a los falsificadores.
Estudios para ensaio - 3o Se o condenado for reincidente, o juiz poder aplicar a substituio, desde que, em face de condenao anterior, a medida seja socialmente recomendvel e a reincidncia no se tenha operado em virtude da prtica do mesmo crime. (Includo pela Lei n , de 1998)
336 - Rasgar ou, de qualquer forma, inutilizar ou conspurcar edital afixado por ordem de funcionrio pblico; violar ou inutilizar selo ou sinal empregado, por determinao legal ou por ordem de funcionrio pblico, para identificar ou cerrar qualquer objeto: 1. Ser castigado con las penas de prisin de tres a seis aos, multa de seis a veinticuatro meses e inhabilitacin especial por tiempo de dos a seis aos, la autoridad o funcionario pblico que, en el ejercicio de sus funciones, cometa falsedad: During the intervention phase, all-cause mortality in the pooled cohort was 4. 0 with hormone therapy vs 4. 0 with placebo (HR, [95 CI, ]; P=. 86; eFigure and eTable 2 in Supplement 2). Compared with placebo, women randomized to receive to CEE plus MPA had an HR of (95 CI, ; P=. 77) and women randomized to receive CEE alone had an HR of (95 CI, ; P=. 62) (eTable 2 in Supplement 2). During the postintervention period, the HR for all-cause mortality was (95 CI, ; P=. 28) for CEE plus MPA and (95 CI, ; P=. 03) for CEE alone (eTable 3 in Supplement 2).
We determined liver triglyceride and diacylglycerol deposition by measuring the incorporation of 14C-glycerol into liver triglyceride (Fig. 3C) after the hyperinsulinemic clamps. The liver 14C-triglyceride in OVX mice was higher than in sham mice. Triglyceride deposition was lower in estrogen-treated mice (65 less than OVX and 49 less than sham mice, P < for both). Similar to triglyceride deposition, estrogen was associated with lower diacylglycerol deposition after OVX (indicated by 14C-diacylglycerol) (Fig. 3E). These results suggest that estrogen treatment reduced liver triglyceride and diacylglycerol deposition associated with OVX and HFD. Liver levels of DGAT1/2 did not change between groups during either fasting or hyperinsulinemia (Supplementary Fig. 2). The reduced liver triglyceride and liver triglyceride deposition in OVX+E2 mice (Fig. 3) is consistent with the maintenance of tracer incorporation into serum triglyceride during hyperinsulinemia (Fig. 2G). Schematic representation of liver ERα signaling with regard to the regulation of liver glucose and lipid metabolism: HFD feeding after OVX resulted in pathway-selective insulin resistance where insulin failed to suppress hepatic glucose production (HGP), yet insulin was able to promote liver triglyceride (TG) storage by reducing hepatic apoB content, dephosphorylating ACC, and suppressing tracer incorporation into serum triglyceride. Estrogen treatment after OVX improved insulin suppression of hepatic glucose production and blocked insulin-mediated liver triglyceride storage. IV - adquire, recebe ou oculta, em proveito prprio ou alheio, no exerccio de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedncia estrangeira, desacompanhada de documentao legal ou acompanhada de documentos que sabe serem falsos. (Redao dada pela Lei n , de ) 4 No constitui crime a comunicao, a entrega ou a publicao de informaes ou de documentos com o fim de expor a prtica de crime ou a violao de direitos humanos. (Includo pela Lei n , de 2021) (Vigncia)